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GEO - Georreferenciamento


O trabalho de georreferenciamento de imóveis rurais consiste na descrição do imóvel, em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema, conhecido como geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

 

Ao georreferenciar um imóvel, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância a legislação federal e nas normativas técnicas do INCRA, o trabalho estreita a relação com o processo gerencial da propriedade, pois através deste, o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral do imóvel.

 

Por meio da lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005, criou-se o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel, para inclusão da propriedade no CNIR, que é condição necessária para que se realize qualquer alteração cartorial da propriedade.

 

A efetivação da regularização fundiária da propriedade é obrigatória aos proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis rurais. Também podem efetivar aqueles que desejarem realizar alterações cadastrais, como desmembramento, parcelamento, remembramento ou qualquer tipo de transferência, como para fins de financiamento e hipoteca, por exemplo.

 

Através do decreto 7.620/05 de 21 de novembro de 2011, foram fixados prazos pelo INCRA, para que os proprietários rurais tenham tempo hábil de efetivar essa regularização. Existe uma variação de prazos, conforme tamanho da propriedade, sendo que o prazo final é em 2023.

Para a segunda fase do PRODAM estão previstos 1.500 perímetros de georreferenciamento de imóveis rurais. Na primeira fase, já foram georreferenciados 1.200 perímetros. Espera-se que até março de 2016 2.700 propriedades estarão aptas para concluir a certificação de imóvel rural.

 

Equipe técnica:

Josiane Siqueira Nunes Mouzinho – Engenheira Florestal

Joslaine Colhado Umbelino – Engenheira Agrônoma

Kleiber Moura de Oliveira – Engenheiro Florestal

Rafael Paganotti Barros – Engenheiro Florestal

Raphael Philippe Dias Jorge – Engenheiro Agrônomo

Ricardo Vicentin Carvalho -  Engenheiro Agrônomo

Trícia Regina Fukaya da Cunha – Engenheira Florestal



 
 
 
 

 
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